Mestre em Direito, desde 02 de Junho de 2003, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, na área de especialização das Ciências Jurídico-Processuais, tendo obtido, com a apresentação da sua Dissertação de Mestrado subordinada ao tema “O Procedimento Cautelar Comum no Direito Processual do Trabalho” (publicada pela Almedina - vide infra - e galardoada com o Prémio Escolar Doutor Antunes Varela), a classificação final de Bom com Distinção.

Pós-Graduação em Ciências Jurídico-Processuais, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

Finalizou a Licenciatura em Direito na Universidade Católica, em Julho de 1997, com a média final de 14 valores.

É Advogado Especialista na Área do Direito do Trabalho (reconhecimento da especialidade e atribuição do respectivo título de Advogado Especialista por decisão proferida, em 17 de Novembro de 2004, pelo Exmo. Senhor Bastonário da Ordem dos Advogados).

Exerce funções de docência na Escola Superior de Gestão de Barcelos (Instituto Politécnico do Cávado e do Ave), leccionando, no Curso de Solicitadoria, as cadeiras de Direito e Processo do Trabalho e de Direito Processual Civil I, desde o ano lectivo de 2007/2008.

Exerce funções de docência na Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Leiria (Instituto Politécnico de Leiria), leccionando, no Curso de Solicitadoria, as cadeiras de Direito Processual Civil, desde o ano lectivo de 2003/2004, e, no Curso de Tradução, a cadeira de Direito do Trabalho, desde o ano lectivo de 2007/2008.

A convite do CEJ – Centro de Estudos Judiciários, proferiu, no dia 26.01.2007, uma conferência subordinada ao tema “Procedimentos Cautelares Laborais – Procedimento Cautelar Comum e Especificados: Perspectiva Geral”, conferência integrada no âmbito da Acção de Formação Permanente de Magistrados “Processo Laboral: Aspectos Práticos do Processo Comum e Procedimentos Cautelares Laborais”, que teve lugar, no Centro de Formação do Conselho Distrital do Porto da Ordem dos Advogados, nos dias 25 e 26 de Janeiro de 2007.

Prelector no âmbito do 2º painel (dedicado à inserção sócio-cultural e legalização de imigrantes) das “II Jornadas sobre Imigração”, que se realizou no dia 02 de Outubro de 2005, entre as 14 e as 19 horas, no Hotel D. Henrique, no Porto (Jornadas organizadas pela CNLI – Comissão Nacional para a Legalização de Imigrantes).

É Advogado avençado de uma sociedade que presta apoio integral a empresas e de uma oficina do ramo automóvel, ambas desde Janeiro de 2004.

É Advogado avençado de uma Associação Sindical da cidade do Porto, prestando apoio jurídico e o devido acompanhamento judicial dos processos jurídico-laborais dos associados daqueloutra, desde Maio de 2002.

Foi Advogado avençado de uma Comissão Nacional de defesa e de legalização de trabalhadores estrangeiros, tendo prestado apoio jurídico e o devido acompanhamento judicial dos processos dos associados daqueloutra, de Janeiro de 2001 a Maio de 2005.

É Advogado desde 1 de Julho de 1999, exercendo a sua actividade por conta própria no seu escritório e em regime de colaboração com a Sociedade de Advogados do Advogado que foi seu patrono durante o estágio.

Ministrou três sessões de formação, de “Enquadramento Legal da Actividade de Segurança Privada” (duas) e de “Direito do Trabalho e Relações Laborais”, em 08, 09 e 10 de Maio de 2002, com a duração total de 18 horas, no “PROJECTOAMI – Sociedade de Estudos, Consultadoria e Formação, Lda.”.

Ministrou quatro sessões de formação, de “Legislação Laboral” para trabalhadores estrangeiros, em 01 e 08 de Julho de 2001; e em 03 e 10 de Março de 2002, com a duração total de 12 horas, na Cooperativa Cultural “ATLAS”.

Prelector no âmbito do 2º painel (dedicado à integração social dos imigrantes) do “2º Encontro Nacional de Trabalhadores Estrangeiros”, que se realizou no dia 14 de Julho de 2002, no Porto (Encontro organizado pela ATLAS – Cooperativa Cultural, CRL).

Membro da Mesa e Prelector no âmbito do 3º Congresso da CNLI/EDP (Comissão Nacional de Legalização de Imigrantes/Europa dos Povos), que se realizou no dia 09 de Dezembro de 2001, entre as 14 e as 18 horas, no Porto.

Prelector no âmbito do 2º painel (dedicado às políticas de emprego) do “1º Encontro Nacional de Trabalhadores Estrangeiros”, que se realizou no dia 13 de Maio de 2001, entre as 10 e as 17 horas, no Porto (Encontro organizado pela ATLAS – Cooperativa Cultural, CRL).

Formador de “Legislação Fiscal” (47 horas), no âmbito do regime de formação profissional de Jovens em regime de alternância (Aprendizagem), no Externato Oliveira Martins – sito na cidade de Espinho.

Formador e organizador do curso de “Legislação Laboral & Higiene, Segurança e Saúde no Trabalho”, que ministrou trimestralmente (de 1999 a 2002) na Cooperativa Cultural “ATLAS”.

Ministrou sete sessões de formação de “Legislação do Património”, em 25 de Setembro, 20  de Outubro de 1999, 08 de Março, 15 de Julho de 2000, 17 de Março de 2001, 26 de Janeiro e 18 de Dezembro de 2002, com a duração total de 24 horas, na Cooperativa Cultural “ATLAS”.

Frequentou e concluiu (desde 13.10.1997 até 13.04.1999) o estágio profissional obrigatório exigido pela Ordem dos Advogados, tendo obtido a nota de 17 valores no teste escrito de acesso, e a classificação final de estágio de Bom.

No âmbito do estágio de advocacia, realizou uma dissertação escrita de Deontologia (“Incompatibilidades para o Exercício da Advocacia”) e uma exposição acerca do novo Código de Processo do Trabalho.

Acção de Formação subordinada ao tema “Incidência dos Sistemas de Informação e Comunicação na Advocacia”, promovida pelo Centro de Estudos do Conselho Distrital do Porto da Ordem dos Advogados, em 23 de Abril de 2008, com a duração total de 3 horas.

Acção de Sensibilização sobre a B-ON (Biblioteca do Conhecimento On-line), promovida pela Biblioteca José Saramago da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria, com a duração total de 3horas.

Conferência “Protecção de Dados Pessoais do Trabalhador”, promovida pelo Departamento de Ciências Jurídicas da ESTG (Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Leiria), no Auditório 1 do Edifício D, em 06 de Junho de 2005.

Colóquio “Os Julgados de Paz”, promovido pelo Departamento de Ciências Jurídicas da ESTG (Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Leiria), no Auditório 1 do Edifício D, em 29 de Abril de 2005.

Seminário de Direito do Trabalho “Transformações do Trabalho e Futuro do Direito do Trabalho”, promovido pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, pelo Instituto de Direito das Empresas e do Trabalho e pela Associação de Estudos Laborais, no Auditório da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, nos dias 30 e 31 de Janeiro de 2003.

IV Encontro de Direito do Trabalho (subordinado ao tema do “Anteprojecto do Código do Trabalho”), promovido pela Associação de Estudos Laborais, na Faculdade de Direito da Universidade Católica, em 25 de Outubro de 2002.

Conferência acerca do “Anteprojecto do Código do Trabalho”, promovido pelo Ministério da Segurança Social e do Trabalho, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 30 de Julho de 2002.

Seminário sobre “Convenções Internacionais e Direito Comunitário no Domínio da Protecção e Guarda de Menores”, organizado pelo CEJ, com a colaboração da Ordem Advogados, em 4 e 5 de Maio de 2001.

Colóquio subordinado ao tema “A Nova Legislação Processual do Trabalho”, promovido pelo CEJ com a colaboração da Ordem dos Advogados, em 5 de Fevereiro de 2000.

Seminário acerca das “Novas Leis do Trabalho”, promovido pela Associação Empresarial de Portugal, em 11 de Novembro de 1999.

Curso de “Legislação: Trabalho e Segurança Social”, promovido pela “Inovinter”, no âmbito do PRODEP, com a duração total de 30 horas, concluído em 23 de Setembro de 1999, com Muito Bom aproveitamento.

Curso de Formação Pedagógica de Formadores, promovido pela “Inovinter”, credenciado pelo IEFP, com a duração total de 120 horas, concluído em 30 de Julho de 1999, com Bom aproveitamento.

Seminário-debate acerca do novo diploma das carreiras, no Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública do Norte, em Novembro de 1998.

Conhecimentos de Informática na óptica do utilizador.

Domínio escrito e falado de Inglês e Francês.

2. Luís Montenegro

ESCRITÓRIO: Rua Júlio Dinis, n.º 880,

6º Piso, 4050-322 - Porto

TELEFONES: (+351) 226 053 304 / 226 053 285

FAX: (+351) 226 053 305

E-MAIL: luismontenegro@psd.parlamento.pt

DATA DE NASCIMENTO: 1973-02-16

CÉDULA PROFISSIONAL N.º 44.944-P

HABILITAÇÕES ACADÉMICAS 

Licenciado em Direito, desde 15 de Setembro de 1999, pela Faculdade de Direito da Universidade Católica (Centro Regional do Porto).

OUTRAS REFERÊNCIAS

1º Vice-Presidente do Grupo Parlamentar do PSD (Partido Social Democrata).

Deputado na Assembleia da República (X Legislatura).

Deputado na Assembleia da República (IX Legislatura):

actividades parlamentares desenvolvidas

Iniciativas apresentadas

·  Inquérito Parlamentar 7/IX - Requerimento da constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito aos actos do Governo e da Administração do Metropolitano de Lisboa, E.P., relativamente às obras da nova linha sob o Terreiro do Paço em Lisboa.

·  Projecto de Lei 94/IX - Elevação da povoação de Santa Maria de Sardoura, no concelho de Castelo de Paiva, à categoria de vila.

·  Projecto de Lei 147/IX - Criação da freguesia do Furadouro, no concelho de Ovar, distrito de Aveiro.

·  Projecto de Resolução 83/IX - Encerramento da Empresa C&J Clark - Fábrica de Calçado Lda., no concelho de Castelo de Paiva.

·  Projecto de Lei 401/IX - Elevação da vila de Estarreja, no concelho de Estarreja, distrito de Aveiro, à categoria de cidade.

·  Projecto de Lei 402/IX - Elevação da freguesia de Pardilhó, no concelho de Estarreja, distrito de Aveiro, à categoria de vila.

·  Projecto de Lei 403/IX - Elevação da freguesia de Salreu, no concelho de Estarreja, distrito de Aveiro, à categoria de vila.

·  Projecto de Lei 532/IX - Elevação da povoação de Soza, no concelho de Vagos à categoria de vila.

Requerimentos apresentados

·  Número: 232-AC/IX/1.

·  Número: 454-AC/IX/1.

·  Número: 1644-AC/IX/1.

·  Número: 1751-AC/IX/1.

·  Número: 109-AC/IX/2.

·  Número: 174-AC/IX/3.

Nomeações como Relator

·  Proposta de Lei 99/VIII - Altera o Decreto-Lei N.º 468/71, de 5 de Novembro, relativo ao Regime Jurídico dos Terrenos do Domínio Público Hídrico (Relatório em 2002-05-22).

·  Proposta de Lei 16/IX - Lei da Estabilidade Orçamental, que altera a Lei N.º 91/2001, de 20 de Agosto (Relatório em 2002-07-10).

·  Proposta de Lei 99/VIII - Altera o Decreto-Lei N.º 468/71, de 5 de Novembro, Relativo ao Regime Jurídico dos Terrenos do Domínio Público Hídrico (Relatório em 2002-05-22).

·  Apreciação Parlamentar 7/IX - Decreto-Lei N.º 221/2002, de 22 de Outubro, o qual altera o Decreto-Lei N.º 19/93, de 23 de Janeiro, que Estabelece Normas Relativas à Rede Nacional de Áreas Protegidas (Relatório em 2003-02-04).

·  Projecto de Lei 226/IX - Cria mecanismos de controlo da importação e exportação de armas (Relatório em 2003-05-07).

·  Projecto de Lei 112/IX - Adopta medidas legais tendentes a instituir e viabilizar o Cartão de Cidadão (Relatório em 2003-06-04).

·  Projecto de Lei 287/IX - Altera a Lei Quadro do Sistema de Informações da República Portuguesa (Relatório em 2004-09-15).

·  Projecto de Lei 183/IX - Lei de Bases da Segurança Rodoviária e da Alta Autoridade para a Segurança Rodoviária (Relatório em 2003-05-20).

·  Projecto de Lei 206/IX - Alteração ao Código Penal, na parte respeitante às Organizações Terroristas e Terrorismo (Relatório em 2003-03-05).

·  Proposta de Lei 43/IX - Dá cumprimento à decisão-quadro do Conselho, de 13 de Junho de 2002, relativa à luta contra o Terrorismo (Relatório em 2003-03-05).

·  Proposta de Lei 42/IX - Dá cumprimento à decisão-quadro, do Conselho, de 13 de Junho de 2002, relativa ao Mandato de Detenção Europeu e aos Processos de Entrega entre os Estados-Membros (Relatório em 2003-03-05).

·  Projecto de Lei 207/IX - Transpõe a decisão-quadro do Conselho n.º 2002/584/Jai, relativa ao Mandato de Detenção Europeu (Relatório em 2003-03-05).

Comissões a que pertence(u)

·  Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

·  Comissão de Defesa Nacional.

·  Comissão de Poder Local, Ordenamento do Território e Ambiente.

·  Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

·  Comissão Eventual para a Reforma do Sistema Político.

·  Comissão Eventual de Revisão Constitucional.

·  Comissão Parlamentar de Inquérito às Demissões da Polícia Judiciária (Relator).

Intervenções

·  2002-07-10 Ordem de trabalhos [DAR I série 31 IX/1 2002-07-11 (pág. 1276 - 1278)] Lei da Estabilidade Orçamental (alteração à Lei n.º 91/2001, de 20 de Agosto).

·  2002-10-17 Pedido de esclarecimento ao deputado António Filipe (PCP) [DAR I série 50 IX/1 2002-10-18 (pág. 2032)] Iniciativa legislativa de cidadania.

·  2002-12-11 - [DAR I série 66 IX/1 2002-12-12 (pág. 2799 - 2800)] Decreto-Lei n.º 221/2002, de 22 de Outubro, o qual altera o Decreto-Lei n.º 19/93, de 23 de Janeiro, que estabelece normas relativas à rede nacional de áreas protegidas.

·  2002-12-06 Pedido de esclarecimento ao Secretário de Estado dos Transportes (Francisco Seabra) [DAR I série 65 IX/1 2002-12-07 (pág. 2735 - 2736)] obra de rebaixamento da linha férrea no perímetro urbano da cidade de Espinho.

·  2003-01-16 Declaração política - responde a pedidos de esclarecimento dos deputados Bruno Dias (PCP), Francisco Louçã (BE) e Victor Baptista (PS) [DAR I série 75 IX/1 2003-01-17 (pág. 3160,3162 - 3163)] Abordou o encerramento da unidade fabril da multinacional inglesa C.& J. Clark.

·  2003-01-16 Contraprotesto [DAR I série 75 IX/1 2003-01-17 (pág. 3164 - 3165)] Abordou o encerramento da unidade fabril da multinacional inglesa C.& J. Clark.

·  2003-03-06 Pedido de esclarecimento à Ministra da Justiça (Maria Celeste Cardona) [DAR I série 95 IX/1 2003-03-07 (pág 4005)] Alteração ao Código Penal, na parte respeitante às organizações terroristas e terrorismo; Transpõe a decisão-quadro do Conselho n.º 2002/584/JAI relativa ao mandato de detenção europeu; Estabelece o regime em que se processam as buscas nocturnas ao domicílio no caso de flagrante delito e em casos de criminalidade especialmente violenta ou altamente organizada.

·  2003-03-06 Declaração de voto [DAR I série 95 IX/1 2003-03-07 (pág. 4029 - 4030)] Altera a Lei n.º 170/99, de 18 de Setembro (adopta medidas de combate à propagação de doenças infecto-contagiosas em meio prisional).

·  2003-02-12 Pedido de esclarecimento ao deputado João Cravinho (PS) [DAR I série 86 IX/1 2003-02-13 (pág. 3616)] Criticou o Governo por não estar a tomar as decisões necessárias à prossecução da requalificação económica e social do distrito de Aveiro.

·  2003-04-03 - [DAR I série 108 IX/1 2003-04-04 (pág. 4531 - 4534)] Altera o Decreto-Lei n.º 468/71, de 5 de Novembro, relativo ao regime jurídico dos terrenos do domínio público hídrico.

·  2003-04-03 Interpelação à mesa [DAR I série 108 IX/1 2003-04-04 (pág. 4534)] Altera o Decreto-Lei n.º 468/71, de 5 de Novembro, relativo ao regime jurídico dos terrenos do domínio público hídrico.

·  2003-04-03 Declaração de voto [DAR I série 108 IX/1 2003-04-04 (pág. 4548 - 4549)] Altera o Decreto-Lei n.º 468/71, de 5 de Novembro, relativo ao regime jurídico dos terrenos do domínio público hídrico.

·  2003-05-09 - Responde a pedido de esclarecimento do deputado João Teixeira Lopes (BE) [DAR I série 119 IX/1 2003-05-10 (pág. 5031 - 5033)] Cria mecanismos de controlo da importação e exportação de armas.

·  2003-05-09 Pedido de esclarecimento ao deputado Jorge Strecht (PS) [DAR I série 119 IX/1 2003-05-10 (pág. 5034)] Cria mecanismos de controlo da importação e exportação de armas.

·  2003-06-05 - Responde a pedido de esclarecimento do deputado José Magalhães (PS) [DAR I série 130 IX/1 2003-06-06 (pág. 5425 - 5429)] Adopta medidas legais tendentes a instituir e viabilizar o cartão de cidadão.

·  2003-06-05 Contraprotesto [DAR I série 130 IX/1 2003-06-06 (pág. 5429 - 5430)] Adopta medidas legais tendentes a instituir e viabilizar o cartão de cidadão.

·  2003-06-27 Ordem de trabalhos [DAR I série 138 IX/1 2003-06-28 (pág. 5752 - 5753)] Autoriza o Governo a alterar o regime jurídico do exercício da actividade de segurança privada.

·  2003-07-01 Declaração de voto [DAR I série 139 IX/1 2003-07-02 (pág. 5831)] Criação do município de Fátima.

·  2003-07-01 Declaração de voto [DAR I série 139 IX/1 2003-07-02 (pág. 5831)] Criação do Município de Canas de Senhorim.

·  2003-10-01 Ordem de trabalhos [DAR I série 6 IX/2 2003-10-02 (pág. 298 - 299)] Estabelece o regime de prevenção e repressão do branqueamento de vantagens de proveniência ilícita; Institui o programa nacional de prevenção e combate ao branqueamento de capitais e à criminalização da economia.

·  2003-10-23 Pedido de esclarecimento ao Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente (Amílcar Theias) [DAR I série 16 IX/2 2003-10-24 (pág. 800)] Estado do ambiente em Portugal em 2004.

·  2003-10-23 Ordem de trabalhos - responde ao deputado Honório Novo (PCP) [DAR I série 16 IX/2 2003-10-24 (pág. 825 - 827)] Cria a área de paisagem protegida da Barrinha de Esmoriz/Lagoa de Paramos; Reserva Ornitológica de Mindelo; serra de Santa Justa, Pias e Castiçal, Flores, Banias; Baía de São Paio.

·  2003-12-04 Ordem de trabalhos - responde ao deputado José Magalhães (PS) [DAR I série 28 IX/2 2003-12-05 (pág. 1644 - 1646)] Regula o acesso da Assembleia da República a documentos e informações com classificação de segredo de Estado.

·  2004-01-08 - Responde ao deputado Afonso Candal (PS) [DAR I série 36 IX/2 2004-01-09 (pág. 2064 - 2069)] Acção do Governo em vários sectores, no distrito de Aveiro.

·  2004-01-08 Explicações na sequência da intervenção do deputado Afonso Candal (PS) [DAR I série 36 IX/2 2004-01-09 (pág. 2070)] Acção do Governo em vários sectores, no distrito de Aveiro.

·  2004-01-15 - Responde a pedido de esclarecimento do deputado João Teixeira Lopes (BE) [DAR I série 39 IX/2 2004-01-16 (pág. 2229 - 2232)] Cria mecanismos de controlo da importação e exportação de armas.

·  2004-04-22 Ordem de trabalhos Artº 46º [DAR I série 78 IX/2 2004-04-23 (pág. 4235)] Revisão Constitucional.

·  2004-04-22 Declaração de voto Artºs 7º e 8º [DAR I série 78 IX/2 2004-04-23 (pág. 4298 - 4300)] Revisão Constitucional.

·  2004-04-22 Declaração de voto Artº 13º [DAR I série 78 IX/2 2004-04-23 (pág. 4296 - 4297)] Revisão Constitucional.

·  2004-05-12 - [DAR I série 87 IX/2 2004-05-13 (pág. 4777 - 4778,4782 - 4783)] Autoriza o Governo a legislar sobre o regime jurídico das armas e suas munições.

·  2004-05-27 - [DAR I série 93 IX/2 2004-05-28 (pág. 5137)] Voto de congratulação pela conquista da Liga dos Campeões pelo Futebol Clube do Porto; Voto de Louvor - Porto Campeão Europeu; Voto de congratulação pela vitória do Futebol Clube do Porto na Liga dos Campeões.

·  2004-07-27 Pedido de esclarecimento ao Ministro de Estado, da Defesa Nacional e do Mar (Paulo Portas) [DAR I série 106 IX/2 2004-07-28 (pág. 5799)] Programa do XVI Governo Constitucional.

Actividades Parlamentares

·  Voto 86/IX.

·  Voto 88/IX.

·  Voto 103/IX.

·  Debates Diversos IX.

·  Voto 194/IX.

vários

·  Membro da CADA - Comissão de Acesso ao Documento Administrativo.

·  Membro da Delegação Portuguesa à Assembleia Parlamentar da NATO.

·  Coordenador do PSD na Comissão de Defesa Nacional.

·  Participação como orador na Sessão de 2003 da “Assembleia na Escola”.

·  Participação como orador na Conferência "O Papel do Notário na Prevenção de Litígios e Defesa dos Direitos dos Consumidores”, promovida pela Associação Portuguesa de Notários no Auditório da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra.

·  Participação como orador no Seminário “Juventude e Sindicalismo - História e Desenvolvimento”, promovido pelo SINDEL – Sindicato Nacional da Indústria e da Energia - Departamento de Juventude.

·  Participação como orador no Jantar/Conferência promovido pelos Advogados Social-Democratas de Coimbra, sobre “Justiça e Estado de Direito”.

·  Participação como orador na Conferência “O Alargamento da União Europeia – Desafios Regionais”, promovida pelo ISCIA – Instituto Superior de Ciências da Administração de Aveiro.

·  Vereador na Câmara Municipal de Espinho.